Pensão por morte: veja quem pode receber e como pedir ao INSS

A pensão por morte pode garantir apoio financeiro aos dependentes de quem faleceu e tinha cobertura da Previdência Social. Entretanto, o parentesco, sozinho, não assegura o benefício: o INSS considera a relação com o segurado e as condições previstas na legislação.

Com a proximidade do Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, o advogado previdenciarista Jefferson Maleski explica quem pode solicitar a pensão. Além disso, esclarece que a duração e a possibilidade de acumular pagamentos variam conforme cada caso.

Quem tem prioridade para receber?

Cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos integram a classe prioritária de dependentes. Já filhos inválidos ou com deficiência podem ter direito nas situações previstas em lei, mesmo depois dessa idade.

Enteados e menores tutelados também podem ser equiparados a filhos. Para isso, porém, precisam atender aos requisitos legais.

Segundo Maleski, o INSS analisa os dependentes por classes. Assim, a existência de alguém com direito na classe prioritária impede a concessão às seguintes.

Pais e irmãos também podem ter direito

Na ausência de dependentes da primeira classe, os pais podem solicitar a pensão. Entretanto, precisam comprovar que dependiam economicamente do filho falecido.

Já os irmãos podem receber quando não houver dependentes habilitados nas classes anteriores. Nesse caso, além de demonstrar dependência econômica, devem ter menos de 21 anos, em regra, ou se enquadrar nas hipóteses legais de invalidez ou deficiência.

Portanto, apresentar documentos que comprovem o parentesco pode não ser suficiente para obter o benefício.

Por quanto tempo a pensão é paga?

A duração depende do perfil do beneficiário e das regras aplicáveis na data do falecimento. Para os filhos, por exemplo, o pagamento geralmente termina aos 21 anos, ressalvadas as exceções legais.

No caso de cônjuges e companheiros, a análise considera a idade do dependente, o tempo de contribuição do segurado e a duração do casamento ou da união estável.

Dessa forma, o pagamento pode durar apenas quatro meses ou se estender por três, seis, dez, quinze ou vinte anos. Em determinadas situações, também pode ser vitalício.

É possível receber aposentadoria e pensão?

Uma pessoa aposentada pode ter direito à pensão pela morte do cônjuge. Contudo, a acumulação nem sempre permite receber integralmente os dois benefícios.

Segundo o advogado, nas situações submetidas às regras da Reforma da Previdência de 2019, o benefício de maior valor costuma permanecer integral. Já o outro sofre redução conforme as faixas previstas na legislação.

Por isso, as datas e as circunstâncias de concessão de cada benefício precisam entrar na análise.

Como solicitar a pensão por morte

O registro do óbito não inicia o pagamento automaticamente. Assim, o dependente deve fazer o pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135 e apresentar a documentação necessária.

Entre os documentos estão a certidão de óbito e os comprovantes do vínculo familiar. Além disso, o INSS pode exigir provas de dependência econômica, conforme a situação.

O prazo do requerimento também interfere no início do pagamento. Em regra, filhos menores de 16 anos têm até 180 dias após o falecimento para pedir o benefício com efeitos financeiros desde o óbito; para os demais dependentes, o prazo é de 90 dias.

Depois desses períodos, o pagamento geralmente começa na data do pedido. Portanto, solicitar mais tarde não significa necessariamente perder o direito à pensão, mas pode reduzir os valores referentes ao período anterior ao requerimento.