Região do Brasil pode ser separada do restante do País. Entenda
Bruno Souza, deputado estadual eleito pelo PL em Santa Catarina, defende consulta sobre separação do Sul. Entenda os limites da Constituição.
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O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC) anunciou que pretende propor um plebiscito para consultar os catarinenses sobre a separação de Santa Catarina do Brasil. Além disso, afirmou que deseja incentivar consultas semelhantes no Paraná e no Rio Grande do Sul.
A manifestação ocorreu nas redes sociais na segunda-feira (26), após a reeleição de Lula (PT). Entretanto, a Constituição brasileira estabelece que a união dos estados é indissolúvel e não permite que uma região declare independência.
Político cita diferenças entre regiões
Ao apresentar a ideia, Souza afirmou que o resultado eleitoral evidenciou divergências de prioridades, princípios e preferências políticas entre o Sul e outras regiões. Na publicação, escreveu: “O Sul merece ser livre”.
Segundo o deputado eleito, a iniciativa corresponde a uma promessa de campanha. Ele também defendeu o diálogo e disse não propor violência ou luta armada. Contudo, o anúncio nas redes sociais não equivale à convocação oficial de uma consulta.
Constituição não permite separação
O artigo 1º da Constituição define o Brasil como uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. Portanto, uma votação regional não pode autorizar a saída de Santa Catarina, Paraná ou Rio Grande do Sul do país.
FAÇA PARTE DO NOSSO CANAL NO WHATSAPPAlém disso, o artigo 60 protege a forma federativa de Estado como cláusula pétrea. Isso impede propostas de emenda constitucional que tenham como objetivo abolir essa estrutura.
Plebiscito não supera limites constitucionais
Embora os estados tenham autonomia para administrar assuntos próprios, essa condição não lhes dá soberania para romper com o Brasil.
Da mesma forma, um deputado estadual não pode convocar sozinho um plebiscito nacional. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a consulta popular também não tornaria válida uma separação que a Constituição proíbe.
Assim, a declaração representa a defesa política de uma proposta separatista. Para produzir efeitos legais, porém, não basta obter apoio nas redes sociais ou uma maioria favorável em uma votação regional.
