Câncer de mama: Goiás tem estimativa de 2.150 casos por ano

Goiás deve registrar 2.150 novos casos de câncer de mama por ano no triênio 2026–2028, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Já em Goiânia, a estimativa é de 620 diagnósticos anuais. Os números representam projeções, e não a contagem de casos confirmados.

Além do atendimento de saúde, pacientes podem ter acesso a benefícios que ajudam a enfrentar o afastamento do trabalho e os custos relacionados à doença. Entretanto, o diagnóstico não garante automaticamente todas as medidas: cada pedido depende de critérios próprios.

Dez direitos e benefícios que pacientes podem solicitar

1. Prazo para exames no SUS

Quando o médico aponta o câncer como principal hipótese diagnóstica, o SUS deve realizar os exames necessários à confirmação em até 30 dias. Para isso, a solicitação precisa apresentar fundamentação médica.

2. Prazo para começar o tratamento

Após a confirmação em laudo patológico, a legislação estabelece até 60 dias para o primeiro tratamento no SUS. Entretanto, a necessidade clínica pode exigir um prazo menor, conforme o registro médico.

3. Saque do FGTS

O trabalhador com câncer pode solicitar o saque do FGTS. Além disso, a possibilidade contempla quem possui dependente com a doença, mediante documentação que comprove o diagnóstico e o vínculo de dependência.

4. Auxílio por incapacidade temporária

A pessoa segurada do INSS pode pedir o benefício quando comprova incapacidade temporária para trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Contudo, ter câncer não substitui a avaliação da incapacidade.

A neoplasia maligna está entre as doenças que dispensam a carência mínima de contribuições. Ainda assim, o requerente precisa cumprir os demais requisitos, incluindo a qualidade de segurado.

5. Aposentadoria por incapacidade permanente

Quando a doença ou suas sequelas impedem definitivamente o trabalho e não permitem reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Nesse caso, a perícia do INSS avaliará as condições de acesso.

6. Ausência no trabalho para exames preventivos

A CLT permite até três dias de ausência, a cada 12 meses de trabalho, para exames preventivos de câncer devidamente comprovados, sem desconto salarial. Portanto, essa garantia também atende trabalhadores que não possuem diagnóstico da doença.

7. Prioridade em processos judiciais

Pessoas com doença grave podem solicitar prioridade na tramitação de processos. Para isso, devem apresentar documentação médica que comprove a condição.

8. Gratuidade no transporte público

Alguns estados e municípios oferecem transporte gratuito a pacientes que atendam aos critérios locais. Entretanto, as regras variam, e o diagnóstico não assegura gratuidade em qualquer cidade.

9. Isenção de IPTU

A isenção depende de previsão na legislação municipal. Por isso, a paciente deve consultar a prefeitura para verificar se o benefício existe e quais condições precisa cumprir.

10. Quitação de financiamento habitacional

A cobertura do seguro habitacional pode permitir a quitação em situações de invalidez total e permanente. Contudo, a concessão depende do contrato, da cobertura e da avaliação exigida pela seguradora.

Quais documentos guardar?

Laudos, exames, receitas, documentos pessoais e comprovantes de vínculo profissional ou previdenciário ajudam a instruir os pedidos. Além disso, cada órgão pode exigir formulários e documentos específicos.

A assistência social da unidade de tratamento pode orientar sobre os caminhos de acesso. Da mesma forma, a Defensoria Pública pode prestar assistência jurídica conforme seus critérios de atendimento.

Por fim, antes de solicitar um benefício, é necessário conferir as exigências do órgão responsável. Assim, a paciente consegue identificar quais garantias se aplicam à sua situação.