Milhas poderão virar dinheiro com nova regra; entenda

Projeto aprovado pela Câmara permite conversão ou negociação de pontos de programas de fidelidade, mas proposta ainda precisa passar pelo Senado

Os brasileiros poderão ganhar mais liberdade para transformar pontos e milhas acumulados em programas de fidelidade em dinheiro. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.083/2026, que cria novas regras para a utilização e comercialização dessas recompensas.

No entanto, a mudança ainda não está valendo. Isso porque a Câmara aprovou o projeto, mas o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir as demais etapas para virar lei.

O que pode mudar para quem acumula milhas?

Atualmente, cada programa de fidelidade estabelece suas próprias condições para utilização e transferência de pontos. Com a proposta, porém, o consumidor poderá ter mais autonomia para decidir o que fazer com o saldo acumulado.

Uma das principais mudanças envolve justamente a possibilidade de transformar os pontos em dinheiro.

Pelas novas regras propostas, caso uma empresa restrinja a venda ou transferência das milhas, deverá oferecer uma alternativa para conversão do saldo em valor monetário.

Por outro lado, se o programa não disponibilizar a conversão em dinheiro, a empresa não poderá impedir que o consumidor negocie ou transfira os pontos para terceiros.

Consumidor poderá ter mais liberdade

Além disso, o projeto pretende estabelecer regras mais claras para a comercialização e transferência de milhas.

Dessa forma, o consumidor poderá ter alternativas além da tradicional troca por passagens aéreas, produtos ou serviços oferecidos pelos próprios programas.

A proposta também busca aumentar a transparência nesse mercado. Assim, empresas responsáveis pelos programas deverão seguir regras relacionadas à proteção do consumidor e ao valor econômico dos pontos acumulados.

Mercado de milhas poderá passar por mudanças

Caso a proposta entre em vigor, empresas de programas de fidelidade e companhias aéreas poderão precisar adaptar suas regras.

Isso porque algumas plataformas atualmente estabelecem restrições para transferência ou comercialização de milhas. Com a nova regulamentação, porém, essas limitações poderão sofrer mudanças.

Além disso, a possibilidade de converter os pontos em dinheiro pode aumentar a concorrência entre os programas de fidelidade.

Regra ainda não está valendo

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não virou lei.

Agora, o texto precisa avançar no Senado. Portanto, os consumidores devem continuar seguindo as regras atuais de cada programa enquanto a proposta tramita no Congresso.

Caso os senadores aprovem o projeto e o processo legislativo seja concluído, as novas regras poderão mudar a forma como milhões de brasileiros utilizam pontos e milhas acumulados.

Por enquanto, porém, não existe autorização geral já em vigor que obrigue todos os programas de fidelidade a transformar milhas em dinheiro.

Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás    

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