Governo libera o reembolso do IPVA para os brasileiros
Os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes recentes no Rio Grande do Sul podem solicitar a
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Os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes recentes no Rio Grande do Sul podem solicitar a devolução de parte do IPVA 2024. Este procedimento, conforme definido pela legislação estadual, é conhecido como repetição de indébito. A restituição é proporcional aos meses restantes do ano em que o dono do veículo perdeu a posse ou propriedade.
Tal solicitação é válida também para aqueles que ainda não quitaram o IPVA 2024. Neste caso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, avaliará se há valores a serem restituídos ou não. No entanto, para veículos segurados, pode ser que a seguradora decida não realizar a baixa definitiva do veículo, dependendo da possibilidade de recuperação ou venda a terceiros.
Como proceder para a baixa do veículo no Detran-RS
Para facilitar a obtenção da restituição parcial do IPVA, a primeira etapa envolve o procedimento de baixa do veículo no Detran. Esta baixa é definitiva e impede futuras cobranças de tributos sobre o veículo. Veja as principais formas de realizar este procedimento:
- Via Seguradora: Ao comunicar o sinistro, a seguradora pode se responsabilizar pela baixa do veículo, caso adquira a sua propriedade.
- Via CDV: Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados pelo Detran podem avaliar e adquirir o veículo, providenciando todos os procedimentos para a baixa.
- Via CRVA: Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciados também realizam o procedimento de baixa, exigindo alguns documentos específicos.
Como solicitar a restituição de IPVA à Receita Estadual?
Após a conclusão da baixa do veículo pelo Detran, os proprietários podem solicitar a devolução parcial do IPVA à Receita Estadual de forma totalmente digital. Abaixo, detalhamos como realizar este procedimento:
- Acesse o Portal da Pessoa Física e faça o login com seu cadastro do gov.br.
- No menu de serviços, selecione a opção ‘Devolução de tributos’ e, em seguida, ‘Devolução de tributos – IPVA – enchentes’.
- Preencha os dados solicitados, anexando o formulário de solicitação e os documentos necessários.
- Informe se a solicitação é pessoal ou para terceiros e opte pelo ressarcimento via PIX, caso aplicável.
Quais documentos são necessários?
A documentação requerida varia conforme o modo de baixa do veículo. De modo geral, recomenda-se ter em mãos:
