O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia. Conhecida como “Pix da pensão”, a proposta permite a cobrança automática dos valores diretamente da conta do devedor.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois disso, caso o presidente sancione a proposta, o novo sistema passará a integrar o cumprimento das decisões judiciais sobre pensão alimentícia.
Cobrança ocorrerá de forma automática
Pela proposta, quem recebe pensão poderá solicitar à Justiça que realize o pagamento automaticamente todos os meses.
Em seguida, a instituição financeira responsável pela conta do devedor transferirá o valor diretamente para a conta do beneficiário.
Além disso, o juiz informará na decisão o valor da pensão, o prazo de duração, a conta bancária do beneficiário e os critérios de atualização do pagamento.
Banco poderá bloquear recursos
Caso a conta não tenha saldo suficiente na data prevista para o pagamento, a instituição financeira buscará e bloqueará recursos disponíveis em nome do devedor.
Dessa forma, a medida pretende garantir o cumprimento da decisão judicial e reduzir os atrasos no pagamento da pensão alimentícia.
Projeto quer agilizar o recebimento
Atualmente, o desconto automático ocorre quando o devedor possui vínculo empregatício formal.
No entanto, quando isso não acontece, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso.
Com a nova proposta, esse procedimento ficará mais rápido e mais simples.
Além disso, o novo mecanismo reduzirá a necessidade de pedidos judiciais repetitivos para cobrar os pagamentos.
CNJ compartilhará informações
Além da cobrança automática, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações sobre pagamentos, cobranças e dívidas relacionadas à pensão alimentícia.
Assim, o sistema facilitará o acompanhamento dos processos e aumentará a eficiência no cumprimento das decisões judiciais.
Ao mesmo tempo, a integração das informações poderá acelerar a localização de pendências e contribuir para reduzir a inadimplência.
Como funciona o cálculo da pensão
A legislação determina que o valor da pensão alimentícia considere dois fatores: a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.
Além dos filhos menores de idade, o benefício também pode atender ex-cônjuges, gestantes e outros familiares, conforme cada situação prevista em lei.
Por fim, a obrigação pode se estender até os 24 anos quando o filho continua estudando ou ainda depende financeiramente do responsável.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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