Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma de cobrança nos postos de combustíveis. Atualmente, muitos estabelecimentos oferecem desconto para quem paga em dinheiro ou via Pix. No entanto, a proposta determina que os postos pratiquem o mesmo preço para essas duas modalidades.
O deputado Amaro Neto (PP-ES) apresentou o Projeto de Lei 1.071/2026. Agora, a Câmara analisará o texto. Depois, caso os parlamentares aprovem a proposta, o Senado também precisará votar a matéria.
O que muda para o consumidor?
Hoje, muitos postos cobram valores diferentes conforme a forma de pagamento. Com isso, quem paga em dinheiro ou Pix costuma encontrar preços menores do que quem utiliza cartão.
Se o Congresso aprovar o projeto, os postos deverão cobrar o mesmo valor para pagamentos em dinheiro e via Pix. Por outro lado, a proposta não altera as regras para pagamentos feitos com cartão de crédito ou débito.
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Qual é o objetivo da proposta?
Segundo o autor do projeto, a medida busca impedir diferenças de preços entre consumidores que utilizam formas de pagamento sem taxas de intermediação.
Além disso, o texto pretende aumentar a transparência na cobrança dos combustíveis e facilitar a comparação de preços pelos consumidores.
Quais serão as penalidades?
O projeto prevê punições para os postos que desrespeitarem a futura regra.
Entre elas, estão:
- multa administrativa;
- devolução em dobro do valor cobrado de forma irregular;
- suspensão das atividades em caso de reincidência.
Projeto ainda depende de aprovação
Apesar da proposta, nenhuma regra mudou até o momento.
Primeiro, a Câmara analisará o texto nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.
Em seguida, o projeto seguirá para votação no plenário, caso avance nas comissões.
Por fim, o Senado também precisará aprovar a matéria antes do envio para sanção presidencial.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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