O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 250. A medida já começou a valer nesta semana e reacendeu o debate sobre a chamada “taxa das blusinhas”, para quem comprava em sites como Shein, Shopee e AliExpress
Medida beneficia compras de baixo valor
A decisão atinge compras realizadas em plataformas internacionais populares entre os brasileiros, como Shein, Shopee e AliExpress.
Além disso, a mudança elimina o imposto federal de importação para encomendas de pequeno valor.
ICMS continua sendo cobrado
Apesar da isenção federal, os consumidores ainda continuarão pagando o ICMS, imposto estadual que pode chegar a 20% em alguns estados.
Dessa forma, as compras internacionais ainda terão cobrança de tributos dependendo da localidade.
Governo havia criado taxa em 2024
Em 2024, o Congresso aprovou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de baixo valor dentro do programa Remessa Conforme.
Na época, o governo afirmou que a medida ajudaria a combater fraudes, contrabando e irregularidades nas importações.
Governo diz que fiscalização melhorou
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo conseguiu ampliar o controle sobre o setor de compras internacionais após a implementação do Remessa Conforme.
Além disso, integrantes da equipe econômica afirmam que a fiscalização das encomendas aumentou nos últimos meses.
Medida gerou críticas entre consumidores
A chamada “taxa das blusinhas” acabou se tornando uma das medidas mais criticadas por consumidores que costumam comprar em sites internacionais.
Ao mesmo tempo, estudos apontaram redução nas compras de pequeno valor após a cobrança do imposto.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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