A emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passa por uma mudança em Anápolis a partir desta quarta-feira (26). Com a novidade, contribuintes poderão realizar grande parte do procedimento pela internet, por meio do Portal do ITBI Eletrônico.
Na prática, quem comprar ou transferir um imóvel poderá solicitar a emissão sem precisar comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento. No entanto, algumas situações específicas continuarão exigindo a abertura presencial do processo.
Conta Gov.br é necessária
Para acessar o serviço eletrônico, o contribuinte precisa ter uma conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
Portanto, usuários que possuem apenas o nível Bronze deverão aumentar o nível de segurança da conta antes de utilizar a ferramenta.
O acesso ao ITBI Eletrônico ocorre pela plataforma 360 da Prefeitura de Anápolis.
Quais imóveis entram no sistema on-line?
Entre os procedimentos que poderão ser realizados pela internet estão operações de compra e venda de imóveis inteiros, como casas, apartamentos, lotes e estabelecimentos comerciais.
Além disso, terrenos urbanos que já possuem inscrição imobiliária no município também poderão utilizar o sistema.
Outras modalidades de transferência com incidência do ITBI entram na plataforma. Entre elas estão dação em pagamento, arrematação de imóveis em leilões e cessão onerosa de direitos.
Da mesma forma, determinadas transferências relacionadas a operações societárias poderão utilizar o serviço eletrônico quando houver cobrança do imposto.
Quando ainda será necessário atendimento presencial?
Apesar da digitalização, três situações continuarão dependendo do atendimento no Rápido Anashopping.
O contribuinte deverá comparecer presencialmente quando a operação envolver aquisição de fração de imóvel, propriedade sem inscrição imobiliária ou imóvel localizado na zona rural.
Nesses casos, o interessado precisará procurar a unidade para solicitar a abertura do processo.
Mudança busca facilitar emissão do ITBI
Com a implantação do sistema eletrônico, a Prefeitura de Anápolis pretende reduzir etapas e facilitar o acesso ao serviço.
Assim, nos casos contemplados pela plataforma, o contribuinte poderá encaminhar o procedimento pela internet, evitando o deslocamento até uma unidade de atendimento.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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