Brasil pode ter bombas nucleares? Entenda o que diz a lei

O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, defendeu nesta quarta-feira (26) que o Brasil desenvolva bombas nucleares como estratégia de defesa e fortalecimento da soberania nacional.

Durante uma sabatina na TV Globo, Renan afirmou que o país deveria discutir o assunto caso pretenda ocupar uma posição de maior influência entre as potências mundiais nas próximas décadas.

“Eu vejo o Brasil como uma das cinco maiores nações do mundo nos próximos 30 anos. E uma nação que será uma das mais importantes do mundo nos próximos 30 anos precisa ter armas nucleares”, declarou.

Entretanto, a proposta encontra obstáculos tanto na Constituição Federal quanto em acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte.

Constituição permite uso nuclear apenas para fins pacíficos

Atualmente, o Brasil não pode desenvolver uma bomba atômica dentro das regras estabelecidas pela Constituição.

O artigo 21 determina que as atividades nucleares realizadas em território brasileiro devem ter finalidade pacífica e aprovação do Congresso Nacional.

Isso não impede o desenvolvimento de tecnologia nuclear. O país utiliza esse conhecimento em setores como geração de energia, medicina, pesquisa, indústria e defesa.

Um exemplo é o programa da Marinha para desenvolver um submarino com propulsão nuclear. Apesar do uso da tecnologia, o projeto não prevê armamento nuclear.

Portanto, uma eventual iniciativa para produzir bombas atômicas exigiria mudanças no ordenamento jurídico brasileiro.

Renan associa armas nucleares à soberania

Durante a entrevista, Renan argumentou que um arsenal nuclear poderia ampliar a capacidade do Brasil de proteger seus interesses.

“Ter armas nucleares dá uma forma de defender a sua própria soberania”, afirmou.

O candidato também relacionou a proposta à proteção de recursos estratégicos, incluindo as terras raras, e ao aumento do poder de negociação brasileiro diante de países como Estados Unidos e China.

Além disso, Renan citou a Coreia do Norte ao argumentar sobre o impacto que a posse de armas nucleares pode exercer nas relações internacionais.

“Se nós quisermos ser uma nação séria e respeitada, nos próximos 30 anos nós precisamos ter armas nucleares”, declarou.

Brasil também assumiu compromissos internacionais

Além da restrição constitucional, o país participa de tratados internacionais relacionados à não proliferação de armas nucleares.

O Brasil aderiu ao Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e também integra o Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu uma zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe.

Esse último compromisso impede, entre outras medidas, a fabricação, aquisição, teste, armazenamento e posse desse tipo de armamento pelos países participantes.

Dessa forma, uma eventual mudança na política nuclear brasileira não dependeria apenas de alterações internas. O país também precisaria enfrentar os compromissos internacionais assumidos ao longo das últimas décadas.

Durante a sabatina, Renan não defendeu uma saída imediata do TNP. Contudo, afirmou que o Brasil deveria discutir essa possibilidade no futuro caso decida avançar na construção de um arsenal nuclear.

Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás    

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