O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Bolsonaro autorizou a divulgação de uma carta publicada nas redes sociais.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13). Segundo Moraes, a publicação pode ter descumprido as restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Carta motivou a decisão
De acordo com a decisão, Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta assinada pelo pai. No documento, Jair Bolsonaro faz declarações de apoio político ao senador.
Para o ministro, a divulgação do conteúdo pode configurar descumprimento da determinação que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Por isso, Moraes determinou a suspensão das visitas do senador ao pai pelo período de 90 dias.
Defesa deverá prestar esclarecimentos
Além da restrição, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro informem se o ex-presidente tinha conhecimento da divulgação da carta.
Em seguida, o STF deverá analisar as informações apresentadas pela defesa antes de decidir sobre eventuais medidas adicionais.
Caso também será analisado pelo Ministério Público Eleitoral
Além das determinações já adotadas, Alexandre de Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral.
Agora, o órgão deverá avaliar se a divulgação da carta pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, considerando o conteúdo político da publicação e a proximidade do calendário eleitoral.
Medida gera reflexos políticos e jurídicos
A decisão também produz efeitos no cenário político. Isso porque Flávio Bolsonaro vinha recebendo manifestações públicas de apoio do pai em meio às articulações para as eleições de 2026.
Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro ainda pode apresentar os esclarecimentos solicitados pelo Supremo dentro do prazo estabelecido.
Por fim, o STF deverá analisar a resposta antes de definir se adotará novas medidas relacionadas ao caso.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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