O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que prorroga por mais um ano a emergência nacional relacionada ao Brasil. A medida mantém em vigor a ordem executiva baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada pelo governo norte-americano para adotar medidas econômicas contra o país.
Além disso, o documento volta a classificar o Brasil como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, repetindo os argumentos apresentados quando a emergência foi decretada.
Decreto mantém base jurídica para futuras medidas
Apesar da renovação, o decreto não cria novas sanções nem altera imediatamente a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo o governo norte-americano, a legislação dos Estados Unidos exige a renovação anual das declarações de emergência nacional. Caso contrário, elas deixam de produzir efeitos automaticamente.
Dessa forma, Donald Trump preserva a estrutura jurídica que permite ao governo dos Estados Unidos adotar medidas previstas na ordem executiva, caso considere necessário.
Governo dos Estados Unidos cita STF e caso Bolsonaro
Ao renovar a emergência nacional, Donald Trump afirmou que continuam válidos os motivos apresentados na declaração original.
Entre eles, o governo dos Estados Unidos cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos na internet, além de alegações sobre liberdade de expressão, direitos humanos e a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por isso, a Casa Branca decidiu manter a medida por mais 12 meses.
O que muda para o Brasil na prática
Na prática, o decreto não impõe novas tarifas, bloqueios comerciais ou sanções automáticas ao Brasil.
Entretanto, a renovação mantém ativos os poderes previstos na ordem executiva assinada pelo governo norte-americano. Assim, caso a administração dos Estados Unidos considere necessário, poderá utilizar esses instrumentos dentro dos limites da legislação americana.
Enquanto isso, as relações diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos seguem as regras já vigentes.
Entenda o histórico das tarifas sobre produtos brasileiros
Em julho de 2025, Donald Trump utilizou a IEEPA para impor uma tarifa adicional de 40% sobre grande parte das importações brasileiras.
Posteriormente, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que essa legislação não autorizava o presidente a criar tarifas comerciais com esse fundamento. Como consequência, a sobretaxa deixou de valer em fevereiro de 2026.
Depois disso, o governo norte-americano passou a utilizar outros instrumentos legais para aplicar tarifas sobre produtos brasileiros.
Atualmente, permanece em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos do Brasil, aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Além disso, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou neste mês uma sobretaxa de 12,5% sobre determinados produtos brasileiros após investigações relacionadas ao trabalho forçado.
Em resposta, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
Emergência nacional continua válida por mais um ano
Com a renovação do decreto, a emergência nacional relacionada ao Brasil permanecerá em vigor pelos próximos 12 meses.
Por fim, o decreto será encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos e publicado no Federal Register, conforme determina a legislação norte-americana.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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