Banco Central altera procedimentos de segurança e fiscalização das instituições financeiras. Algumas medidas já estão em vigor, enquanto a comunicação obrigatória sobre suspeitas de fraude começa em fevereiro de 2027.
O Pix passa por mudanças nas regras de segurança e no funcionamento das instituições financeiras. O Banco Central atualizou procedimentos para a exclusão de participantes do sistema e o registro de suspeitas de fraude. Além disso, estuda novas funcionalidades para pagamentos e cobranças.
Parte das alterações já está em vigor. Entretanto, a obrigação de avisar clientes sobre determinadas marcações de suspeita de fraude começa em 1º de fevereiro de 2027.
Para quem utiliza o Pix no dia a dia, a mudança mais direta envolve o direito de receber informações e contestar registros de suspeita de fraude. Já outras medidas atingem principalmente bancos, instituições de pagamento e empresas que intermedeiam transações.
O que muda nas regras do Pix agora?
Uma das alterações permite que o Banco Central retire imediatamente do Pix uma instituição penalizada após a comunicação de uma decisão definitiva.
Anteriormente, a exclusão ocorria depois de um prazo de 30 dias. Agora, a medida busca reduzir riscos ao funcionamento do sistema.
Além disso, o BC reforçou as regras de entrada e permanência das instituições. Caso uma empresa consiga autorização com informações falsas ou omita dados relevantes, o órgão poderá anular a aprovação.
Da mesma forma, instituições submetidas à liquidação extrajudicial terão participação suspensa imediatamente. O responsável pela liquidação poderá solicitar um processo de saída ordenada em até 30 dias.
Clientes terão direito a aviso sobre suspeitas de fraude
Outra mudança envolve o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), sistema que reúne informações relacionadas às chaves Pix e aos registros de suspeitas de fraude.
Pelas novas regras, a instituição responsável por registrar uma suspeita também deverá cuidar de seu eventual cancelamento.
A partir de 1º de fevereiro de 2027, os bancos e demais participantes terão de comunicar o cliente quando registrarem uma marcação de fundada suspeita de fraude. Além disso, deverão informar a data do registro e explicar como solicitar uma revisão.
O usuário poderá contestar a marcação pelos canais disponibilizados pela instituição. Nesse caso, o prazo máximo de resposta será de sete dias.
Se a análise não encontrar elementos suficientes para manter a suspeita, a instituição deverá retirar o registro. Entretanto, as demais regras relacionadas a essas marcações já têm aplicação imediata.
Pix poderá reunir boleto e QR Code no mesmo documento
O Banco Central também trabalha em funcionalidades que podem ampliar as formas de pagamento.
Uma delas é a cobrança híbrida, que reunirá boleto bancário e Pix em um único documento. Dessa forma, o consumidor poderá escolher entre pagar pelo código de barras ou utilizar um QR Code.
Outra possibilidade em estudo é o Pix por aproximação sem conexão com a internet. A proposta considera o uso da tecnologia NFC em dispositivos como celulares, cartões, pulseiras e relógios inteligentes.
No entanto, essas funcionalidades ainda estão em desenvolvimento. O material divulgado não apresenta uma data definitiva para sua disponibilização.
Pix Automático poderá ganhar novas funções
O Pix Automático também poderá passar por ajustes. Atualmente, a modalidade permite autorizar pagamentos recorrentes, como mensalidades e contas de consumo.
Entre as possibilidades estudadas estão o uso do recurso por contas-salário e a realização de pagamentos parciais.
Além disso, o Banco Central avalia mudanças na frequência das cobranças e a utilização do sistema em pagamentos que não seguem uma periodicidade fixa.
Outra proposta prevê a portabilidade das autorizações entre instituições financeiras. Entretanto, o BC ainda não definiu quando essas funcionalidades poderão chegar aos usuários.
Empresas também poderão enfrentar novas exigências
As mudanças em estudo incluem regras para empresas que intermedeiam pagamentos, como determinados marketplaces.
Nesse caso, o Banco Central pretende ampliar a identificação dos beneficiários finais das transações e esclarecer as responsabilidades de cada participante.
Além disso, o órgão avalia integrar o Pix ao sistema de recolhimento de tributos previsto na reforma tributária. O mecanismo, conhecido como split payment, poderá separar automaticamente os valores dos impostos durante determinadas operações.
Por fim, o BC estuda permitir que empresas utilizem recebimentos futuros via Pix como garantia em operações de crédito. Também avalia integrar o sistema às duplicatas escriturais, documentos usados em vendas a prazo entre empresas.
Essas propostas, porém, não representam mudanças já disponíveis para todos os usuários. Até o momento, o prazo de 1º de fevereiro de 2027 informado no material se refere especificamente à obrigação de comunicar clientes sobre marcações de suspeita de fraude.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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