Clientes poderão autorizar pagamentos recorrentes a partir de julho; novas regras também buscam evitar cobranças em duplicidade
O Banco Central aprovou mudanças no regulamento do Pix que permitirão o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027. Com isso, os clientes poderão autorizar pagamentos recorrentes diretamente nesse tipo de conta.
Além disso, a atualização estabelece regras para documentos que oferecem pagamento por boleto e Pix. O objetivo é evitar que uma mesma cobrança receba dois pagamentos.
As alterações constam na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro.
O que muda na conta-salário
A novidade permitirá que o titular autorize cobranças recorrentes por meio do Pix Automático. Dessa forma, a conta-salário ganhará uma nova opção para o pagamento de despesas periódicas.
Entretanto, a mudança não libera todas as modalidades do Pix nesse tipo de conta. As restrições existentes para recebimentos, transferências e outros pagamentos continuam em vigor.
Boleto com Pix terá regras contra pagamento duplicado
A atualização também regulamenta a cobrança híbrida, que reúne o código de barras de um boleto e o QR Code do Pix em um único documento.
Nesse caso, quando o cliente pagar pelo Pix, a instituição deverá cancelar o boleto. Da mesma forma, o pagamento pelo código de barras deverá provocar o cancelamento da cobrança via Pix.
Assim, o regulamento busca impedir pagamentos em duplicidade. A norma também define responsabilidades das instituições em caso de falhas na operação.
Clientes receberão aviso sobre suspeitas de fraude
Na área de segurança, o Banco Central reforçou os procedimentos para registrar suspeitas fundamentadas de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Agora, a instituição deverá comunicar ao usuário a marcação, informar a data do registro e explicar a possibilidade de revisão.
Além disso, se a análise não encontrar elementos que sustentem a suspeita, a instituição deverá cancelar o registro. O participante responsável pela marcação também responderá por seu eventual cancelamento.
Banco Central ajusta regras para instituições
A resolução também prevê a anulação de aprovações de participação no Pix quando uma instituição apresentar informações falsas ou omitir dados relevantes.
Por fim, o Banco Central poderá dispensar determinadas instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas da participação obrigatória no sistema. A decisão dependerá das características dos clientes e do modelo de negócio.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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