Projeto aprovado pela Câmara permite conversão ou negociação de pontos de programas de fidelidade, mas proposta ainda precisa passar pelo Senado
Os brasileiros poderão ganhar mais liberdade para transformar pontos e milhas acumulados em programas de fidelidade em dinheiro. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.083/2026, que cria novas regras para a utilização e comercialização dessas recompensas.
No entanto, a mudança ainda não está valendo. Isso porque a Câmara aprovou o projeto, mas o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir as demais etapas para virar lei.
O que pode mudar para quem acumula milhas?
Atualmente, cada programa de fidelidade estabelece suas próprias condições para utilização e transferência de pontos. Com a proposta, porém, o consumidor poderá ter mais autonomia para decidir o que fazer com o saldo acumulado.
Uma das principais mudanças envolve justamente a possibilidade de transformar os pontos em dinheiro.
Pelas novas regras propostas, caso uma empresa restrinja a venda ou transferência das milhas, deverá oferecer uma alternativa para conversão do saldo em valor monetário.
Por outro lado, se o programa não disponibilizar a conversão em dinheiro, a empresa não poderá impedir que o consumidor negocie ou transfira os pontos para terceiros.
Consumidor poderá ter mais liberdade
Além disso, o projeto pretende estabelecer regras mais claras para a comercialização e transferência de milhas.
Dessa forma, o consumidor poderá ter alternativas além da tradicional troca por passagens aéreas, produtos ou serviços oferecidos pelos próprios programas.
A proposta também busca aumentar a transparência nesse mercado. Assim, empresas responsáveis pelos programas deverão seguir regras relacionadas à proteção do consumidor e ao valor econômico dos pontos acumulados.
Mercado de milhas poderá passar por mudanças
Caso a proposta entre em vigor, empresas de programas de fidelidade e companhias aéreas poderão precisar adaptar suas regras.
Isso porque algumas plataformas atualmente estabelecem restrições para transferência ou comercialização de milhas. Com a nova regulamentação, porém, essas limitações poderão sofrer mudanças.
Além disso, a possibilidade de converter os pontos em dinheiro pode aumentar a concorrência entre os programas de fidelidade.
Regra ainda não está valendo
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não virou lei.
Agora, o texto precisa avançar no Senado. Portanto, os consumidores devem continuar seguindo as regras atuais de cada programa enquanto a proposta tramita no Congresso.
Caso os senadores aprovem o projeto e o processo legislativo seja concluído, as novas regras poderão mudar a forma como milhões de brasileiros utilizam pontos e milhas acumulados.
Por enquanto, porém, não existe autorização geral já em vigor que obrigue todos os programas de fidelidade a transformar milhas em dinheiro.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
Leia também: Companhias aéreas planejam oferecer assentos em pé nos aviões
