Reajuste de 15% também aumenta os adicionais para crianças e gestantes. Medida enfrenta questionamentos na Justiça Eleitoral.
O valor mínimo do Bolsa Família vai passar de R$ 600 para R$ 691, após um reajuste de 15% anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17). A mudança está prevista para entrar em vigor nos pagamentos de outubro. Portanto, as famílias não receberão o aumento na parcela de setembro.
Além disso, o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777, segundo o Ministério do Planejamento. No entanto, o valor depositado não será igual para todos os beneficiários, já que o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição familiar.
Quanto cada família vai receber com o aumento?
O novo piso será de R$ 691 por família. Entretanto, quem tem crianças, adolescentes, gestantes ou bebês de até seis meses poderá receber valores complementares.
Confira os adicionais anunciados:
- Crianças de até 6 anos: R$ 173 por criança, ante R$ 150.
- Gestantes: R$ 58, ante R$ 50.
- Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos: R$ 58 por integrante, ante R$ 50.
- Bebês de até 6 meses: R$ 58, ante R$ 50.
Dessa forma, o pagamento final dependerá das características de cada família e da quantidade de integrantes que se enquadram nas regras dos benefícios complementares.
Quando começa o pagamento de R$ 691?
O primeiro repasse com os novos valores está previsto para 19 de outubro. Apesar do reajuste, o governo não alterou o calendário regular do programa.
Assim, os depósitos continuarão seguindo o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Em outubro, os pagamentos ocorrerão entre os dias 19 e 30.
Confira o calendário do Bolsa Família em outubro
| Final do NIS | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 19 de outubro |
| 2 | 20 de outubro |
| 3 | 21 de outubro |
| 4 | 22 de outubro |
| 5 | 23 de outubro |
| 6 | 26 de outubro |
| 7 | 27 de outubro |
| 8 | 28 de outubro |
| 9 | 29 de outubro |
| 0 | 30 de outubro |
Portanto, cada beneficiário deve consultar o número final do NIS para identificar a data prevista para receber a parcela.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
A principal exigência para participar do programa é ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Para verificar esse limite, a família deve somar a renda de todos os integrantes e dividir o resultado pelo número de moradores. Além disso, os beneficiários precisam cumprir compromissos relacionados à saúde e à educação.
Entre as exigências estão a frequência escolar de crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal das gestantes e a atualização das carteiras de vacinação.
Em agosto, aproximadamente 19,3 milhões de famílias receberam o benefício.
Por que o Bolsa Família foi reajustado agora?
O valor mínimo de R$ 600 estava em vigor desde março de 2023. Segundo o governo, o aumento anunciado busca recuperar parte do poder de compra perdido nesse período.
O Executivo afirma que a inflação acumulada desde o último reajuste chegou a 17%. Dessa maneira, a correção de 15% foi apresentada como uma medida de recomposição do benefício.
No entanto, o anúncio ocorreu a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026 e provocou questionamentos sobre o momento da decisão. O governo nega que a medida tenha motivação eleitoral.
Aumento do Bolsa Família foi questionado no TSE
O reajuste chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após iniciativas de integrantes da oposição.
Inicialmente, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma ação contra a medida. Entretanto, o ministro André Mendonça encerrou o processo sem analisar a legalidade do aumento, por entender que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar aquele tipo de pedido.
Posteriormente, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) também acionou o TSE. Ele solicitou a suspensão dos efeitos do reajuste até a posse dos eleitos, sob o argumento de que a medida poderia afetar a igualdade de condições entre os candidatos. A reportagem consultada não informa uma decisão sobre esse segundo pedido.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a legislação permite ao Executivo corrigir os valores do programa. Segundo o órgão, a reposição da inflação, sem ampliação do público atendido, não se enquadra nas proibições eleitorais. A controvérsia jurídica, portanto, envolve as condições e a legalidade da aplicação do reajuste no período eleitoral.
Quanto o reajuste vai custar?
Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento terá impacto de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026. Já para 2027 e 2028, a estimativa é de R$ 22,7 bilhões por ano.
Com isso, a previsão de despesas do Bolsa Família em 2027 passará de R$ 157,1 bilhões para aproximadamente R$ 179 bilhões.
O governo afirma que existe espaço fiscal para custear a medida e promete apresentar mais detalhes em um relatório previsto para 24 de setembro. Enquanto isso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu a suspensão do reajuste, questionando a indicação de recursos e a estimativa de impacto financeiro.
Para os beneficiários, o ponto principal é que o aumento está previsto para outubro, mas sua implementação ainda enfrenta questionamentos. Até o momento retratado na reportagem, o calendário de pagamentos permanece inalterado.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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