O governo federal oficializou a criação de um auxílio mensal de até R$ 526,64 para trabalhadores terceirizados da administração pública com filhos pequenos. A medida entrou em vigor após a assinatura de atos pelo Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (13). A implementação ocorrerá de forma gradual ao longo de 2026.
Benefício amplia apoio a trabalhadores terceirizados
O auxílio, chamado de reembolso-creche, possui caráter indenizatório. Dessa forma, o governo busca garantir que pais e mães mantenham suas atividades profissionais enquanto asseguram cuidados adequados para os filhos. Além disso, a expectativa aponta que cerca de 14 mil crianças sejam contempladas.
A nova regra estabelece o pagamento mensal de R$ 526,64 por dependente. O benefício atende filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial com até 5 anos e 11 meses. Com isso, o governo amplia um direito já concedido a servidores públicos federais.
Regra passa a valer em contratos federais
A medida se torna obrigatória em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no governo federal. No entanto, contratos já existentes terão um período de adaptação. Esse prazo vai de maio até dezembro de 2026.
Segundo o governo, a iniciativa corrige distorções entre servidores efetivos e terceirizados. Além disso, reforça políticas de valorização do trabalho e apoio à primeira infância.
Prioridade para mães e controle do benefício
A norma estabelece prioridade para as mães no recebimento. Assim, quando ambos os responsáveis tiverem direito, o pagamento será direcionado preferencialmente à mulher. Dessa forma, o governo evita pagamentos em duplicidade.
Além disso, as empresas contratadas deverão registrar os beneficiários em um sistema oficial. Com isso, o governo poderá realizar fiscalização periódica. A verificação ocorrerá por amostragem e exigirá comprovantes, como notas fiscais de creches ou cuidadores.
Medida inclui garantia de valor mínimo
Outro ponto importante envolve a complementação do benefício. Caso acordos coletivos definam valores menores, o governo deverá garantir o mínimo de R$ 526,64.
Além disso, o auxílio integra um conjunto de ações mais amplo. Entre elas, o governo também prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas para mais de 40 mil trabalhadores terceirizados.
Fonte: Redação
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