Existe em Anápolis (GO), uma lei municipal nº 4.040, em vigência desde 2019, de autoria da vereadora Thaís Souza (Republicanos), que determina que bares, restaurantes e casas noturnas devem adotar medidas preventivas e também de auxílio a mulheres em situação de assédio ou violência dentro desses estabelecimentos.
De acordo com a lei, os estabelecimentos de Anápolis devem treinar seus funcionários para identificar situações de assédio ou de violência contra a mulher. É preciso também que exista o preparo para oferecer um local reservado à cliente que tenha sido importunada até a chegada de autoridades policiais.
“É inadmissível eu isso aconteça em qualquer lugar do mundo e em Anápolis temos esse projeto como medida importante para evitar o constrangimento e a violência contra a mulher nesses estabelecimentos comerciais”, destacou a vereadora Thais, ao portal Viva.
Infelizmente, um levantamento feito no país revelou que dois terços das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas. Esse número é maior quando se fala das trabalhadoras destes estabelecimentos: 78% já foram importunadas de alguma forma, relata a pesquisa.
