Crimes no trânsito podem ter penas maiores; saiba quanto

Motoristas que causarem mortes no trânsito sob efeito de álcool ou drogas poderão pegar de seis a dez anos de prisão. Hoje, a pena nesses casos varia de cinco a oito anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta em primeiro turno na quarta-feira (11). No entanto, o texto ainda precisa passar por nova votação.

Quanto podem aumentar as penas?

• Homicídio culposo, quando não há intenção de matar: a pena passaria de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão. Além disso, o projeto mantém a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.
• Lesão corporal culposa grave ou gravíssima: a pena passaria de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.

O projeto também vale para quem dirige sob efeito de medicamentos?

A versão aprovada inclui medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. Nesse caso, caberia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir quais substâncias entram na regra e como seria feita a fiscalização, com base em critérios técnicos da Anvisa.

Por outro lado, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, retirou do projeto o trecho que ampliava as hipóteses de prisão preventiva para esses crimes.

Quando as novas penas começam a valer?

As penas atuais continuam em vigor. O Projeto de Lei 4.668/2020 ainda precisa passar por uma votação suplementar na CCJ. Depois disso, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que o plenário do Senado analise a proposta.