Prefeito Márcio Corrêa envia sete projetos à Câmara de Anápolis; veja o que muda
Prefeito envia sete propostas sobre Refis, ITBI, educação, cultura, esporte e transporte para análise dos vereadores.
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O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, encaminhou nesta segunda-feira (9) sete projetos de lei à Câmara Municipal. As propostas abrangem áreas como tributação, educação, cultura, esporte e mobilidade urbana.
A Prefeitura pediu análise em regime de urgência e espera que os vereadores apreciem os textos ainda nesta semana.
Entre as principais medidas está o programa Fique em Dia, um Refis municipal que prevê descontos de 70% a 100% sobre juros e multas de tributos em atraso. Com isso, a gestão pretende facilitar a regularização de débitos e fortalecer a arrecadação do município.
Outro projeto prorroga o programa Desengaveta, que concede redução de 50% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI. A proposta atende proprietários que adquiriram imóveis, mas ainda não concluíram o registro da transferência.
O que preveem os projetos enviados por Márcio Corrêa?
Na educação, um dos projetos prorroga o Plano Municipal de Educação, que estabelece metas e diretrizes para a rede municipal. Outro cria a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, com foco no fortalecimento da aprendizagem nos primeiros anos escolares.
FAÇA PARTE DO NOSSO CANAL NO WHATSAPPNa cultura, a Prefeitura pretende reestruturar o programa Bolsa Cultura e oferecer 114 bolsas. Além disso, outro projeto cria regras para o funcionamento da Casa do Artesanato, incluindo exposição e comercialização de produtos artesanais.
O município poderá administrar o espaço diretamente ou firmar parcerias com organizações da sociedade civil.
No esporte, o Plano Municipal do Esporte estabelece metas para ampliar em até 30% a realização de eventos esportivos em Anápolis.
O pacote também inclui uma proposta de subsídio ao transporte coletivo. Segundo a Prefeitura, a medida integra as ações voltadas à mobilidade urbana e ao funcionamento do sistema de transporte público.
Câmara deve analisar propostas ainda nesta semana
A Prefeitura encaminhou os sete projetos com pedido de urgência. Por isso, a expectativa é que a Câmara Municipal inicie a análise das propostas nos próximos dias.
Em resumo, os textos tratam de renegociação de dívidas, redução do ITBI, planejamento educacional, alfabetização, incentivo à cultura, estímulo ao esporte e subsídio ao transporte coletivo.
