Em Anápolis, vigias municipais receberão gratificação; entenda

Na manhã de hoje (06), durante a sessão extraordinária na Câmara Municipal de Anápolis, foi aprovado um projeto de lei proposto pelo Executivo que visa implementar a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF) para os vigias municipais lotados em unidades da Secretaria de Educação.

O valor estipulado para a GIF é de R$ 700. Além disso, foi aprovado um acréscimo de 20% nessa gratificação para o caso em que o vigia trabalhe no horário entre 19h e 7h do dia seguinte, ou quando estiver alocado em locais de difícil acesso, conforme decretado pelo prefeito.

O texto do projeto estabelece que a gratificação só será concedida aos servidores que estiverem efetivamente desempenhando as funções relacionadas ao cargo, e apenas nas situações descritas na lei. Servidores afastados, licenciados, cedidos, em disponibilidade ou ocupando cargos gratificados ou comissionados não têm direito ao benefício.

Importante ressaltar que está proibida a incorporação da Gratificação de Incentivo Funcional ao salário do servidor para qualquer efeito financeiro, assim como sua incidência no cálculo da contribuição previdenciária.