Os supermercados de grande parte de Goiás passarão a encerrar o atendimento às 11h nos domingos e feriados. A mudança faz parte da nova Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista.
A regra, no entanto, não vale para Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Como os trabalhadores dessas cidades são representados por sindicatos próprios, os municípios seguem com normas definidas em negociações locais.
Empresas podem receber multas
O novo acordo prevê punições para os estabelecimentos que descumprirem o horário estabelecido.
Segundo a convenção, os supermercados que mantiverem funcionários trabalhando após as 11h poderão pagar multa de R$ 500 por empregado. Dessa forma, uma empresa com 20 trabalhadores em atividade fora do horário permitido pode receber uma penalidade de até R$ 10 mil em apenas um dia.
Três cidades ficam fora da mudança
Enquanto a nova regra passa a valer na maior parte do estado, Catalão, Rio Verde e Itumbiara continuam com funcionamento definido por acordos próprios.
Isso ocorre porque os trabalhadores dessas cidades possuem representação sindical independente da federação estadual. Assim, cada município pode negociar condições específicas de trabalho conforme a realidade econômica local.
Entenda a origem da regra
O funcionamento do comércio aos domingos ganhou respaldo nacional em 2000, quando a Lei nº 10.101 autorizou o trabalho nesses dias, desde que fossem respeitadas as normas municipais e o descanso semanal dos trabalhadores.
Posteriormente, em 2007, a Lei nº 11.603 ampliou essa possibilidade e passou a permitir também o funcionamento em feriados. No entanto, a legislação condicionou a abertura à existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Fechamento no Dia do Trabalhador acelerou negociações
A importância desses acordos ficou evidente neste ano. No último 1º de maio, supermercados de Goiás permaneceram fechados por falta de uma convenção coletiva que autorizasse o trabalho durante o feriado.
Após o episódio, representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista intensificaram as negociações. Como resultado, as partes chegaram ao novo acordo que regulamenta o funcionamento das lojas aos domingos e feriados.
O que muda para os consumidores
Com a nova convenção, os consumidores precisarão se adaptar aos horários reduzidos em boa parte do estado.
Além disso, a medida pode alterar a rotina de compras de quem costuma frequentar supermercados durante o período da tarde aos domingos e feriados. Enquanto isso, moradores de Catalão, Rio Verde e Itumbiara não terão mudanças imediatas no horário de funcionamento das unidades instaladas nesses municípios.
