Uma proposta em análise no Senado Federal prevê a criação de um Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas do Executivo Federal. Caso avance, o benefício poderá ter valor de R$ 1.192 por mês, equivalente ao auxílio-alimentação pago atualmente aos servidores ativos da administração pública federal.
No entanto, a medida ainda não entrou em vigor. Antes de qualquer pagamento, o Congresso Nacional precisa aprovar a proposta e o governo federal terá de avaliar o impacto financeiro da iniciativa.
Proposta ainda tramita no Senado
A discussão começou a partir da Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado. A proposta pretende garantir que aposentados e pensionistas continuem recebendo um benefício destinado às despesas com alimentação após o encerramento da atividade no serviço público.
Além disso, a sugestão permanece em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se o colegiado aprovar o texto, ele poderá se transformar em um projeto de lei e seguir para as próximas etapas da tramitação.
Valor segue auxílio pago aos servidores ativos
O valor de R$ 1.192 corresponde ao auxílio-alimentação pago atualmente aos servidores ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Por isso, os autores da proposta utilizam esse montante como referência para o possível Auxílio-Nutrição. Até o momento, porém, o governo não confirmou a criação do benefício nem estabeleceu previsão para início dos pagamentos.
Impacto nas contas públicas
Enquanto a proposta avança no Senado, especialistas e representantes do funcionalismo discutem o impacto financeiro da medida.
Estimativas apresentadas por entidades sindicais apontam que a criação do benefício poderá gerar um custo próximo de R$ 750 milhões por mês, o equivalente a cerca de R$ 8,5 bilhões por ano. Entretanto, esses números não representam uma estimativa oficial do governo.
Além disso, ainda não existe definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar o programa.
Benefício depende de aprovação
Atualmente, o auxílio-alimentação atende apenas servidores em atividade. Dessa forma, a criação de um benefício semelhante para aposentados exigirá mudanças na legislação e também na estrutura orçamentária da União.
Por fim, enquanto o Congresso analisa a proposta, aposentados e pensionistas do Executivo Federal não têm direito ao pagamento do Auxílio-Nutrição. Somente após a aprovação do projeto e eventual sanção presidencial o benefício poderá entrar em vigor.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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