Tarifa social atende famílias de baixa renda; em Goiás, programa da Saneago tem regras próprias
Famílias de baixa renda podem reduzir os gastos com água e esgoto por meio da tarifa social. A regra nacional prevê desconto de 50% sobre a tarifa dos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por mês, equivalentes a 15 mil litros.
Entretanto, a redução não significa necessariamente cortar pela metade o valor total da conta. Isso porque o consumo acima desse limite pode receber cobrança pela tarifa regular.
Quem pode receber o benefício
O enquadramento nacional exige renda mensal de até meio salário mínimo por integrante da família. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ter um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para verificar a renda por pessoa, divide-se a renda familiar considerada pelo número de moradores. Nesse cálculo, porém, os valores do Bolsa Família e do BPC ficam de fora.
Assim, manter endereço, renda e composição familiar atualizados no cadastro ajuda a identificar quem atende aos critérios.
Como pedir o desconto
A legislação determina que a empresa responsável pelo abastecimento identifique automaticamente as famílias elegíveis. No entanto, quem cumpre os requisitos e ainda não recebe o desconto pode solicitar o cadastramento diretamente ao prestador.
Para isso, deve apresentar documento oficial do responsável familiar e um comprovante de inscrição no CadÚnico ou de recebimento do BPC. No caso do benefício, a documentação pode incluir cartão, extrato de pagamento ou declaração previdenciária.
Além disso, a empresa deve disponibilizar atendimento presencial e virtual para receber os documentos. Após o pedido, guardar o protocolo permite acompanhar a solicitação.
Goiás tem programa com limite de consumo diferente
Em Goiás, o Água Social oferece subsídio de 50% para famílias atendidas pela Saneago, limitado ao consumo mensal de até 20 metros cúbicos, equivalentes a 20 mil litros.
Portanto, o programa estadual tem condições diferentes do padrão nacional. Entre os critérios informados estão cadastro ativo no CadÚnico na faixa de extrema pobreza e titularidade ativa da conta de água.
Para consultar o enquadramento, os consumidores podem procurar a Saneago pelo telefone 0800 645 0115. Já nas localidades atendidas por outra empresa ou serviço municipal, a solicitação deve ocorrer junto ao responsável pelo abastecimento.
Adequação nacional tem prazo até dezembro
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o prazo para concluir a implementação ou adequação da tarifa social termina em 11 de dezembro de 2026.
Por isso, o consumidor deve consultar o prestador local para saber quais regras já estão em aplicação e verificar se a família pode receber o benefício.
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