PEC garante dois dias de descanso e reduz jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial; mudanças dependem de promulgação e terão transição
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta que encerra a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação e segue para promulgação.
Além de assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, o texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Entretanto, a aprovação não altera imediatamente as escalas: as mudanças terão aplicação gradual.
Quando a jornada começa a mudar?
A transição prevê uma primeira redução para 42 horas semanais dois meses após a promulgação. Depois de um ano, o limite passa a ser de 40 horas.
Assim, os prazos dependem da promulgação, e não da data da votação. Além disso, a proposta preserva os salários durante a redução da carga de trabalho.
As folgas serão aos sábados e domingos?
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado, com preferência pelo domingo para um deles. Portanto, isso não significa que todos os trabalhadores terão folga durante o fim de semana inteiro.
Além disso, a proposta admite negociação coletiva para redistribuir os descansos, respeitando as condições previstas. Dessa forma, estabelecimentos que funcionam diariamente poderão organizar suas equipes conforme as novas regras.
Quais trabalhadores devem sentir mais mudanças?
A alteração atinge diretamente quem trabalha seis dias por semana e quem cumpre jornadas superiores ao novo limite. Entre os setores com trabalhadores nessa situação estão comércio, alimentação, alojamento e transporte aéreo.
Entretanto, as categorias não terão necessariamente o mesmo ajuste. A proposta contempla regimes diferenciados, e o relator, senador Omar Aziz, reconheceu que pontos relativos a setores específicos precisarão de regulamentação.
O que falta para a mudança?
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Por isso, a próxima etapa é a formalização da emenda constitucional, que dará início à contagem dos prazos de transição.
