Um projeto aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados prevê a criação do Programa Bolsa Telecomunicações, iniciativa que pretende oferecer acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Segundo a proposta, o programa deve atender prioritariamente famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família, que tenham filhos matriculados em escolas públicas.
Além disso, o texto estabelece prioridade para famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Proposta busca ampliar inclusão digital
O projeto pretende ampliar o acesso à internet para atividades escolares, serviços públicos e inclusão digital.
Ao mesmo tempo, a proposta mira principalmente regiões com menor acesso à conectividade.
Relator alterou texto original
Inicialmente, o projeto previa internet gratuita para todas as famílias cadastradas no CadÚnico.
No entanto, o relator da proposta decidiu restringir o benefício para concentrar os recursos em famílias de baixa renda com estudantes da rede pública.
Programa poderá usar recursos federais
Segundo o texto, o Bolsa Telecomunicações poderá utilizar recursos do orçamento federal e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Além disso, o programa também poderá receber doações públicas, privadas e recursos internacionais.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, o projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor.
Fonte: Janayna Carvalho – Jornalista Viva Goiás
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