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IPVA e IPTU no Brasil podem ser extinto, veja porquê

IPVA e IPTU vão acabar? Entenda a proposta de Marcos Pollon, veja o que diz a PEC 3/2026 e saiba por que a cobrança continua

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O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) defende uma mudança na Constituição para acabar com a cobrança do IPVA e do IPTU em todo o Brasil. A iniciativa veio a público em junho de 2026 e prevê compensação pela perda de arrecadação. Até agora, porém, a proposta não alterou as regras de cobrança dos dois impostos.

O que propõe Marcos Pollon?

A iniciativa busca retirar da Constituição os dispositivos que autorizam a cobrança dos dois tributos. O IPVA incide sobre a propriedade de veículos, enquanto o IPTU incide sobre imóveis urbanos. Na avaliação de Pollon, os proprietários já pagam tributos na compra desses bens. Por isso, o deputado questiona a cobrança anual sobre o patrimônio.

Além disso, a proposta prevê que a União compense estados, municípios e o Distrito Federal pela perda de arrecadação por até cinco anos. Esse prazo, contudo, se refere à compensação. Portanto, não há uma data marcada para o fim dos impostos.

A PEC 3/2026 acaba com o IPVA e o IPTU?

Não. A PEC 3/2026 que consta no sistema da Câmara é de autoria de Kim Kataguiri e de outros parlamentares. Nesse caso, a proposta é considerar o peso do veículo no cálculo do IPVA e estabelecer um limite para a cobrança. Já o IPTU fica fora do texto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC. Com isso, a proposta aguarda a criação de uma comissão especial. Essa etapa, porém, ainda não muda o cálculo do imposto.

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Preciso continuar pagando IPVA e IPTU?

Sim. Uma proposta de emenda à Constituição, por si só, não suspende cobranças nem cancela guias. Para virar emenda, o texto precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado.

Enquanto isso, os proprietários em Goiás devem seguir o calendário estadual do IPVA. Já os prazos e as regras do IPTU dependem de cada prefeitura.

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