Maioridade Penal, sistema carcerário e o “tapa” na cara

O Viva Anápolis promoveu uma enquete por meio das mídias sociais, em que as opiniões foram divergentes quanto a redução da Maioridade Penal. Viva a democracia e o contraditório! Mas não vou falar sobre redução de 18 para 16, ‘este intervalo de apenas dois anos’, que para mim é muito pequeno. Mas sobre um assunto que é o ponto chave desta discussão: o sistema carcerário brasileiro. Por inúmeras vezes, fiz matérias no Centro de Internação de Menores, instalado no 4° Batalhão de Polícia Militar.

Na última vez, em companhia do juiz da Infância e Juventude, Carlos Limongi, entrei no local e entrevistei menores infratores ‘encarcerados’, (ou seriam enjaulados?), em uma cela de no máximo 3m² e superlotada. Enquanto outra turma jogava futebol em um espaço de, no máximo, seis metros quadrados. Os relatos e as histórias contadas por eles: horrendas, brutais e bárbaras. O presídio de Anápolis, quem passa por fora e ‘vê aquilo’ (a maior demonstração de descaso e abandono), não imagina que a realidade é bem pior lá dentro: sucateado, superlotado, desumano.

A cadeia tem vida própria e regras específicas. Tem advogado que perde o cliente, mas não tem coragem de ir ao presídio à noite. Intrigante? Este é o nosso sistema carcerário! Não vou entrar na questão humana e pouco menos utópica e falar em ‘ressocialização’. Então falo sobre: punição pelo cometimento de um crime. Em um sistema deste isso é possível? O acusado ou já condenado, de fato, cumpre a pena? Ou acaba por ser beneficiado com a falácia da progressão ou pelo tal regime semi-aberto, que para mim é um tapa na cara da sociedade?

Então mais um ponto de interrogação para os internautas do Viva Anápolis. Neste contexto, dá para se discutir redução da Maioridade Penal?

Letícia Jury – Jornalista, especialista em Assessoria de Comunicação pela UFG e Gestão da Comunicação (FGV). Hoje é mestranda em Comunicação pela UFG.